Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.554, de 5 de Março de 1959
EMENTA: Aprova o Regimento da penitenciaria Professor Lemos Brito e da outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1959, Página 23913 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1959, Página 24214 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada