Legislação Informatizada - Decreto nº 45.554, de 5 de Março de 1959 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 45.554, de 5 de Março de 1959
Aprova o Regimento da penitenciaria Professor Lemos Brito e da outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 13 de novembro de 1959).
Retificação
No item I, do Art. 27, onde se lê:
I - fazer recolher à T.E.I., devestes
arrecadados aos presos e vestes arrecadados aos presos e setenciados; - Leia-se:
I - fazer recolher à T.E.I., devidamente relacionados, os objetos e vestes
arrecadados aos presos e setenciados.
No item IV, do Art. 48, onde se lê:
IV - entregar ao S.E.I. a
produçãoperecível, relacionada ...
Leia-se: IV - entregar ao S.E.I. a
produção perecível, relacionada...
No item II, do Art. 53, onde se lê:
II - lavrar os autos relativos a
pessoal, .... - Leia-se: II - lavrar os atos relativos a pessoal,
....
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1959, Página 24214 (Retificação)