Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.503, de 27 de Fevereiro de 1959
EMENTA: Retifica a Tabela Numérica de Mensalistas da Comissão Federal de Abastecimento e Preços, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1959, Página 4106 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 546 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada