Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.482, de 26 de Fevereiro de 1959
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 42.108, de 19 de agosto de 1957.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1959, Página 4246 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 535 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada