Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.481, de 26 de Fevereiro de 1959
EMENTA: Dispensa, temporariamente e exigências do Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1959, Página 4060 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 534 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada