Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 45.427, de 14 de Fevereiro de 1959

EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 38.965, de 3 de abril de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1959, Página 2834 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 459 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ACUMULAÇÃO - Funcionário público