Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 45.423, de 12 de Fevereiro de 1959

EMENTA: Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 16.000.000.000,00 para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1959, Página 2627 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 456 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO MINISTÉRIO DA FAZENDA - Afonso provisório funcionário público 1959
ABONO PROVISÓRIO, 1959