Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.387, de 3 de Fevereiro de 1959
EMENTA: Autoriza João Gilson Chaves, a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1959, Página 4241 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 163 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada