Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.380, de 3 de Fevereiro de 1959
EMENTA: Autoriza o serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no municipio de Jaguari, no Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1959, Página 2281 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 161 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada