Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.276, de 23 de Janeiro de 1959
EMENTA: Dá nova redação ao § 3º do art. 51 do Regulamento do Colégio Militar do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 12.277, de 19 de abril de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1959, Página 1369 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 51 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada