Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.264, de 16 de Janeiro de 1959
EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 42.823, de 16 de dezembro de 1957.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1959, Página 872 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 36 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada