Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.242, de 15 de Janeiro de 1959
EMENTA: Anula o Decreto nº 38.973, de 4 de abril de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1959, Página 1092 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 26 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada