Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 45.233, de 15 de Janeiro de 1959

EMENTA: Transfere da Prefeitura Municipal de Pompeu para a Companhia Força e Luz de Pompeu S/A. a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica ao Município de Pompeu, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1959, Página 1091 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 20 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1959, Página 4106 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):