Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.231, de 15 de Janeiro de 1959
EMENTA: Outorga à S.A. Força e Luz Santa Rita concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no rio Santana, distrito de Sericita, município de Abre Campo Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1959, Página 1090 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 19 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada