Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.200, de 7 de Janeiro de 1959
EMENTA: Abre pelo Ministério da Saúde, o crédito extraordinário de Cr$ 60.000.000,00 para assistência e amparo às populações vítimas de inundações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1959, Página 371 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 3 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1959, Página 729 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada