Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 45.197, de 31 de Dezembro de 1958

EMENTA: Altera a redação do Decreto nº 43.190 de 12 de fevereiro de 1958, referente a funções de oficiais-generais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1959, Página 137 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 744 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Generais - Funções privativas