Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.116, de 26 de Dezembro de 1958
EMENTA: Concede à Universidade do Rio Grande do Norte regalias de universidade estadual equiparada e aprova seu Estatuto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1959, Página 89 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 519 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada