Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 45.066, de 19 de Dezembro de 1958

EMENTA: Altera o decreto n° 38.594, de 16 de janeiro de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1958, Página 26796 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 485 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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