Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.040, de 6 de Dezembro de 1958
EMENTA: Aprova o Regulamento da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1958, Página 25946 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1958, Página 26725 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 462 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada