Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.022, de 4 de Dezembro de 1958
EMENTA: Outorga ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, concessão para distribuir energia elétrica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1958, Página 26167 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 449 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1959, Página 1768 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada