Legislação Informatizada - Decreto nº 45.022, de 4 de Dezembro de 1958 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 45.022, de 4 de Dezembro de 1958
Outorga ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, concessão para distribuir energia elétrica.
No Art. 3º, onde se lê:
III - Requer à Divisão de
Águas
Leia-se:
III - Requerer à Divisão de
Águas...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/01/1959
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1959, Página 1768 (Retificação)