O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 7º, parágrafo 2º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.048, de 12 de agôsto de 1949,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizada, em caráter permanente, a funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos "Sipes do Brasil S.A." Industrial de Produtos Eletrolíticos e Sintéticos (seções de eletrólise, de cloração, caldeiras e geradores), com sede em São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo, excluídos os serviços de escritório e o chamado serviço de mineração, e observadas as disposições legais vigentes, sobretudo as de proteção ao trabalho.

     Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República

JUSCELINO KUBITSCHEK
Fernando Nóbrega