Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 44.862, de 21 de Novembro de 1958

EMENTA: Aprova o Regimento do Arquivo Nacional, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1958, Página 24809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 321 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ARQUIVO NACIONAL - Regimento