Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.810, de 7 de Novembro de 1958
EMENTA: Declara caduco o Decreto n° 22.100, de 18 de novembro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1958, Página 24314 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 239 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada