Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.610, de 8 de Outubro de 1958
EMENTA: Altera redação da letra (e) do número 7, item IV, do Anexo IV do Decreto n° 23.888, de 22 de outubro de 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1958, Página 22001 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 5 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada