Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.572, de 25 de Setembro de 1958
EMENTA: Altera o artigo 65, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 41.475, de 8 de maio de 1957.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1958, Página 21322 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 457 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada