Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.562, de 25 de Setembro de 1958
EMENTA: Retifica o Decreto nº 36.291, de 5 de outubro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1958, Página 21321 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 453 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada