Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.514, de 24 de Setembro de 1958
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 39461, de 27 de junho de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1958, Página 21066 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 424 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada