Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 44.467, de 5 de Setembro de 1958

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 42.889, de 26 de dezembro de 1957.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1958, Página 19920 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 388 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
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