Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.459, de 3 de Setembro de 1958
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n° 43.984, de 5 de julho de 1958, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1958, Página 19515 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 373 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada