Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.433, de 29 de Agosto de 1958
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto número 29.980, de 8 de setembro de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1958, Página 19606 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 356 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada