Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.279, de 7 de Agosto de 1958
EMENTA: Declara sem efeito o decreto nº 39.555, de 12 de julho de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1958, Página 18156 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 264 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada