Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.139, de 25 de Julho de 1958
EMENTA: Anula o Decreto nº 42.186, de 28 de agôsto de 1957.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1958, Página 17098 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 173 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada