Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.060, de 23 de Julho de 1958
EMENTA: Revoga o art. 5º do Decreto n° 24.140, de 29 de novembro de 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1958, Página 16922 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 113 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada