Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.023, de 8 de Julho de 1958
EMENTA: Renova o Decreto n° 38.369, de 23 de dezembro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1958, Página 15694 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 63 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada