Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.980, de 4 de Julho de 1958
EMENTA: Altera o parágrafo único do artigo 1º do Decreto n° 37.686, de 2 de agosto de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1958, Página 15978 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 36 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada