Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.961-A, de 3 de Julho de 1958
EMENTA: Altera a alínea d do art. 1º do Decreto nº 29.155, de 17 de janeiro de 1951, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1958, Página 17009 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1958, Página 17119 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 28 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada