Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.871, de 9 de Junho de 1958
EMENTA: Renova o Decreto nº 36.977, de 4 de março de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1958, Página 13609 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 421 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada