Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.859, de 9 de Junho de 1958
EMENTA: Anula o Decreto nº 39.710, de 8 de agosto de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1958, Página 13771 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 415 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada