Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.849, de 9 de Junho de 1958
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1958, Página 13770 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 408 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada