Decreto nº 43.821, de 4 de Junho de 1958

EMENTA: Concede permissão, em caráter permanente, para que a fábrica de ácido sulfúrico e a de superfosfato de Bayer do Brasil Indústrias Químicas S.A., ambas estabelecidas em Belfort Roxo, Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio, funcionem aos domingos e nos feriados civis ou religiosos.