Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.664, de 7 de Maio de 1958
EMENTA: Renova o Decreto nº 38118, de 20 de outubro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1958, Página 11011 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 181 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada