Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.639, de 5 de Maio de 1958
EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Sião a encampar os serviços de energia elétrica de que é concessionária a Empresa Força e Luz Ramalho & Zuccon.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1958, Página 11009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 172 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada