Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.560, de 23 de Abril de 1958
EMENTA: Retifica o Decreto nº 36.291, de 5 de outubro de 1954 que dispõe sôbre a inclusão dos ex-servidores das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional na Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1958, Página 8921 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 92 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada