Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.477, de 28 de Março de 1958
EMENTA: Retifica a relação nominal a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do Decreto n° 27.654, de 29 de dezembro de 1949, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1958, Página 6863 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 336 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada