Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.460, de 26 de Março de 1958
EMENTA: Revoga o Decreto nº 1.211, de 18 de novembro de 1936.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1958, Página 6862 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 330 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada