Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.445, de 26 de Março de 1958
EMENTA: Altera o art. 1º do Decreto nº 24250, de 23 de dezembro de 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1958, Página 6861 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 325 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada