Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.354, de 12 de Março de 1958
EMENTA: Renova o Decreto n° 37.390, de 25 de maio de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1958, Página 5223 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 265 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada