Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.335, de 11 de Março de 1958
EMENTA: Concede reconhecimento ao curso de bacharelado em direito da Faculdade Católica de Direito de Petrópolis.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1958, Página 11073 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 525 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada