Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.311, de 7 de Março de 1958
EMENTA: Aprova o Orçamento do Instituto Nacional de Imigração e Colonização e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1958, Página 4610 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 242 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 08/03/1958, p. 4611
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada